DMED: Desvende a declaração essencial para profissionais da saúde

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) consiste em um documento fiscal de suma importância. Ela é exigida pela Receita Federal de profissionais e empresas da área da saúde, bem como de operadoras de planos de saúde privados que atuam como pessoas jurídicas. Seu propósito primordial é detalhar os recebimentos provenientes de atendimentos e serviços de saúde prestados a pessoas físicas, além de pagamentos relacionados a planos de assistência privada.

Essa prestação de contas viabiliza que a Receita Federal cruze os dados declarados pelos pacientes em seus Impostos de Renda com as informações reportadas pelos prestadores de serviço. Esse cruzamento de informações assegura maior transparência fiscal e a correta apuração dos tributos.

A seguir, com o auxílio dos especialistas da Contabilizei, você compreenderá em profundidade a DMED: como elaborá-la, quem está obrigado a apresentá-la e quais são os prazos cruciais.

Até quando eu devo fazer a declaração da DMED?

Em 2025, o termo final para a entrega da DMED é 28 de fevereiro. Aqueles que negligenciam esta data ou fornecerem dados incorretos estão sujeitos a penalidades pecuniárias. Portanto, fique atento ao cronograma!

Quem é obrigatório a declarar a DMED?

A obrigatoriedade da DMED recai, sobretudo, sobre os prestadores de serviços de saúde que operam sob um CNPJ. Dessa forma, devem submeter a DMED:

• Hospitais
• Laboratórios
• Clínicas Médicas Geriátricas (classificadas como hospital pelo Ministério da Saúde)
• Serviços Radiológicos
• Serviços de Próteses Ortopédicas e Dentárias
• Cooperativas Médicas
• Administradoras de Benefícios
• Entidades de Ensino voltadas a pessoas com deficiência física ou mental
• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Psicólogos
• Terapeutas Ocupacionais

Vale ressaltar que, em certas circunstâncias legais, uma pessoa física pode ser equiparada à jurídica. Isso ocorre quando a prestação de serviços envolve múltiplos profissionais com formação idêntica, mas apenas um deles centraliza o recebimento total dos pagamentos dos clientes e, posteriormente, remunera os demais. Para que essa configuração se aplique, a prestação de serviços deve ser sistemática, habitual e sob a responsabilidade de um único profissional.

Quem está dispensado da declaração da DMED?

Existem algumas exceções para a obrigatoriedade da DMED. Estão isentos:

• Profissionais liberais (como médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos) que exercem suas atividades individualmente, sem vínculo empregatício. Isso inclui casos em que possuem um consultório e empregam auxiliares sem qualificação profissional na área, desde que estes atuem apenas em tarefas de apoio.
• Profissionais que atendem de forma eventual com outros colegas e cada um recebe diretamente do cliente, ou quando há vários profissionais trabalhando em conjunto, mas recebendo seus pagamentos de forma independente.
• Aqueles que prestaram serviços médicos exclusivamente para pessoas jurídicas também estão dispensados do envio da DMED.

O que devo informar na DMED?

Na DMED, devem ser detalhados os valores recebidos de pessoas físicas referentes a serviços médicos e de saúde, bem como de planos de assistência privada. Para isso, é fundamental manter um controle rigoroso dos dados dos pagantes, incluindo CPF e nome completo. Um controle de fluxo de caixa pode ser um aliado valioso nessa organização.

É importante frisar que os valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não devem ser incluídos na DMED.

Como realizar a declaração da DMED?

Para efetuar a declaração da DMED, siga os passos abaixo:

1. Baixe o programa da Receita Federal para preenchimento da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
2. Adquira o programa ReceitaNet, ferramenta para transmitir declarações e escriturações à Receita Federal.
3. Preencha as informações no programa de preenchimento.
4. Assine digitalmente a declaração com um certificado digital válido.
5. Salve o arquivo da declaração e envie-o à Receita Federal utilizando o programa ReceitaNet.
6. Acompanhe o processamento da sua declaração para confirmar a situação da entrega.

Para um auxílio visual, confira o tutorial completo com nossa especialista no vídeo abaixo:

DMED vs. Receita Saúde: Qual a Diferença?

A distinção fundamental entre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e o Receita Saúde reside na sua aplicabilidade. A DMED destina-se a empreendedores com pessoa jurídica na área da saúde, enquanto o Receita Saúde é uma modalidade de declaração para pessoas físicas.

Na DMED, as empresas reportam os pagamentos recebidos de pessoas físicas. Isso permite que a Receita Federal receba essas informações e evite inconsistências nos dados declarados pelo paciente em sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Vale salientar que a empresa não arca com impostos adicionais ao declarar a DMED, uma vez que seus tributos são calculados sobre o faturamento e conforme o regime tributário adotado.

Por outro lado, o Receita Saúde envolve o envio automático das informações relativas aos recibos emitidos diretamente para o Carnê Leão, com o objetivo de apurar o imposto devido pela pessoa física.

Se o DMED 2025 não for entregue. Terá multa?

Empresas que se enquadram na obrigatoriedade da DMED e não a entregam, ou o fazem com atraso, estarão sujeitas a multas. Os valores variam conforme o regime tributário da empresa:

• R$ 500 por mês para empresas no Lucro Presumido ou Simples Nacional.
• R$ 1.500 por mês para as demais empresas.

Adicionalmente, se a declaração for entregue, mas houver omissão de informações ou envio de dados incompletos, a empresa poderá ser autuada e terá de pagar multas, que serão calculadas com base nos seguintes critérios:

• 3% do valor da operação, com mínimo de R$ 100 (para empresas).
• 1,5% do valor da operação, com mínimo de R$ 50 (para pessoas físicas).